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19.SET.2007 - 09:48
Brasil lança manual jurídico para acidentes aéreos
O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Brasil, publicaram um manual com as principais dúvidas que vítimas, seus familiares e desalojados enfrentam em acidentes aéreos de grandes proporções.
A prosa traz as orientações jurídicas a ter em conta nesses instantes difíceis. O documento de 17 perguntas e respostas surge na sequência do acidente do voo 3054 da TAM, no qual morreram 199 pessoas, em Agosto último.
Como fazer o translado de corpos? Qual o prazo para pedir benefícios previdenciários? Como movimentar as contas bancárias dos mortos? Estas são algumas das dúvidas que o texto pretende ver esclarecidas, no qual se reafirma que compete aos agentes públicos prestar todo o auxílio necessário à garantia da dignidade humana.
Para conhecer todo o manual e os comentários que suscitam, seja de peritos ou de leitores, consulte o Consultor Jurídico do Estadão de São Paulo ou o Lex Turistica Nova extensa.
Por FMG | Alma de Viajante
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