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11.OUT.2007 - 13:25
Aeroportos brasileiros com justiça na hora
Desde o início desta semana que os passageiros que enfrentarem problemas com companhias aéreas no Brasil poderão ter a hipótese de fazer reclamações e contar na hora com apoio da justiça para fazer valer os seus direitos.
O balcão Juizado Especial de Pequenas Causas está presente em cinco aeroportos internacionais brasileiros: Galeão (António Carlos Jobim) e Santos Dumont, ambos no Rio de Janeiro; Congonhas e Guarulhos, ambos em São Paulo; e Juscelino Kubitschek, em Brasília.
O atendimento aos utentes é imediato e no local da controvérsia, isto é, no próprio aeroporto. Logo, se o cidadão achar foi desrespeitado em algum dos seus direitos de consumidor (enquanto utilizador das companhias aéreas), basta apresentar queixa.
Por exemplo, serão avaliados atrasos e cancelamentos de voos, pacotes que não cumprem o anunciado (direito a alimentação, transporte e hospedagem), casos de extravio, violação e furto de bagagens e de overbooking (venda de bilhetes acima dos lugares disponíveis no avião).
O Juizado Especial de Pequenas Causas actua por meio de conciliação, com audiência imediata com os representantes das transportadoras aéreas. Se falhar o acordo, "o passageiro pode, ali mesmo, dar entrada no processo judicial e sair do aeroporto com a primeira audiência marcada".
Para a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, aquelas estruturas vão melhorar a vida dos que estavam a ser mal atendidos e "minimizar cenas que se tornaram rotina" nas gares aeroportuárias, como "mães com crianças sentadas no chão, idosos e doentes completamente desorientados".
O ministro da Justiça, Tarso Genro, referiu na estreia daquele sistema que "quanto mais a justiça está perto do conflito, mais facilmente o resolve e o cidadão se sente melhor atendido e respeitado pelo Estado".
A medida visa reduzir o número de acções judiciais ligadas ao transporte aéreo, nas quais o passageiro esperava dois a três meses, em média, por solução. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aqueles processos triplicaram desde Outubro de 2006, aquando da crise nos aeroportos.
Por NP | Alma de Viajante
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