|
13.FEV.2008 - 08:28
TAM, BRA e Ocean Air ignoraram assistência a passageiros
As companhias aéreas TAM, BRA e Ocean Air foram multadas em 2007 em mais de 3,5 milhões de reais (1,4 milhões de euros) pela Secretaria de Direito do Consumidor, do Ministério da Justiça do Brasil, citou o site Direito do Estado. Em causa está a falta de assistência aos passageiros em atrasos superiores a quatro horas, como exige a portaria 676 do Código Brasileiro da Aeronáutica.
 Só a TAM recebeu duas multas que totalizam 3,3 milhões de reais (1,3 milhões de euros), a serem pagos até fim do mês, punindo a inobservância dos deveres de informação e assistência a utentes. Sobre as penas, a TAM não faz comentários, a BRA diz que não foi notificada e a Ocean Air aguarda o aviso oficial.
As decisões reforçam a defesa dos utentes em geral e ajudam-nos a uma maior informação e sensibilização face a abusos. Entre outros aspectos, o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Varsóvia, assinada em 1929, lembram também que os voos atrasados são indemnizáveis.
Por NP | Alma de Viajante
Aviação, Brasil
|
Adicionar aos favoritos
Recomendar a um amigo
